Questões de Concurso

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16402

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta:

(a)

as empresas e os sindicatos podem instítui-las, ficando vedada a sua constituição em caráter intersindical;

(b)

existindo na mesma localidade e para a mesma categoria comissão de empresa e sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a comissão sindical;

(c)

o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas;

(d)

têm garantia de emprego apenas os seus membros titulares, até um ano após o final do mandato;

(e)

o prazo prescricional do direito de ação será interrompido a partir de sua provocação.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16401

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa fisica à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, mediante celebração de termo de adesão entre as partes, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício;

(b)

o serviço voluntário não gera obrigação de natureza trabalhista, mas o prestador de serviço poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço;

(c)

em virtude da pessoalidade atávica à figura do empregado e da impessoalidade inerente à figura do empregador, em regra, a transferência da titularidade de empresa ou estabelecimento não afeta o contrato de trabalho, excepcionada a hipótese de existência de cláusula expressa de não responsabilização trabalhista, estabelecendo que o alienante responderá por todos os débitos trabalhistas até a data da transferência, sem responsabilização do adquirente;

(d)

o trabalhador, para ser aprendiz, deve ter entre 14 (quatorze) e 24(vinte e quatro) anos, salvo nos casos de portadores de deficiência que podem ter seus contratos, inclusive, formulados por prazo superior a dois anos;

(e)

na hipótese de rompimento da relação de emprego por ato discriminatório do empregador, como instigamento à esterilização genética, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de a empregada perceber em dobro a remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamento e acrescida dos juros legais.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16400

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

admite-se o contrato a termo nas hipóteses de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, nas atividades empresariais de caráter transitório e no contrato de experiência;

(b)

o contrato de trabalho por prazo determinado previsto na CLT poderá ser prorrogado por mais de uma vez, desde que não ultrapasse os prazos previstos no artigo 445 da CLT, a saber, 90 (noventa) dias para o contrato de experiência e 2 (dois) anos para as demais hipóteses.

(c)

o contrato por prazo indetenninado produz efeitos juridicos distintos em relação aos contratos a termo no que concerne à interrupção e suspensão do contrato de trabalho;

(d)

em caso de vacância definitiva do cargo anteriormente ocupado por quem se aposenta, o novo ocupante não terá direito a salário igual ao percebido pelo seu antecessor;

(e)

enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16399

Dificuldade: Muito difícil

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Em 24.10.2010, o empregador dispensa, sem justa causa, o empregado admitido em 14/06/2008. Determina que, a partir da comunicaçito da dispensa,cumpra o período de aviso prévio em casa.

Assinale a alternativa incorreta:

(a)

o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da comunicação da dispensa;

(b)

o empregado terá direito a 11/12 de décimo terceiro salário proporcional;

(c)

o empregado, que jamais teve férias, terá direito a férias em dobro, vencidas e proporcionais, estas últimas de 05/ 12, todas acrescidas de um terço;

(d)

caso sejam pagos os valores devidos um dia após o término do aviso prévio concedido, o empregado fará jus à multa prevista no art. 477, da CLT;

(e)

o FGTS relativo ao mês imediatamente anterior ao da rescisão do contrato não observa, quanto à data limite de depósito, o prazo previsto no art. 477 da CLT

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16398

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A respeito do trabalho em regime de revezamento, assinale a alternativa incorreta:

(a)

faz jus à jornada especial de 6 (seis) horas diárias o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de horários, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno;

(b)

a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7ª , XIV, da CF/1988;

(c)

estabelecida jornada superior a 6 (seis) horas e limitada a 8(oito) horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras;

(d)

no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas, com prejuízo do intervalo minimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional;

(e)

o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento é incompatível com o cômputo reduzido da hora noturna.

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