2. Questões de Concurso

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Denomina-se vacatio legis
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção, é certo que
A respeito da decadência, considere:

I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
A respeito das fundações é correto afirmar:
Dentre outros, NÃO será registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais
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