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10 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A Constituição Federal, em seu artigo 165, estabelece os instrumentos de planejamento e orçamento da União. Um deles tem vigência de quatro anos e deve ser elaborado no primeiro ano de cada mandato presidencial, com o objetivo de definir as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas à manutenção das atividades de órgãos e entidades. Este instrumento serve como base para os demais planejamentos orçamentários.
Concurso:
MP
Um analista de orçamento público está revisando os documentos que fundamentam o planejamento financeiro do governo federal. Ele observa que o Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento anual e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para um exercício financeiro. A correta articulação entre esses três instrumentos é essencial para a boa gestão dos recursos públicos.
Concurso:
MP
Um gestor público municipal está elaborando o planejamento orçamentário para os próximos quatro anos. Ele precisa definir as diretrizes, metas e objetivos estratégicos que orientarão as ações do governo, considerando os programas a serem desenvolvidos e as prioridades estabelecidas. Esse planejamento estratégico de médio prazo é fundamental para alinhar as políticas públicas e garantir a continuidade das ações governamentais.
Concurso:
MP
O Poder Executivo de um estado federal precisa enviar ao Poder Legislativo o projeto de lei que orientará a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. Este documento deve conter as regras, as metas e as prioridades para o exercício financeiro vindouro, servindo como um elo entre o planejamento estratégico de médio prazo e o orçamento anual detalhado. Além disso, deve dispor sobre a alteração da legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Concurso:
MP
Durante a elaboração do orçamento para o próximo ano, um município precisa detalhar todas as receitas que espera arrecadar e todas as despesas que pretende realizar. Este documento, que tem caráter anual, é o que efetivamente autoriza a execução orçamentária, discriminando os recursos por órgão, programa, projeto e atividade. Sem ele, o governo não pode gastar nem arrecadar o previsto para o exercício.