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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um instrumento essencial para a garantia da proteção integral e para a formulação e fiscalização das políticas voltadas a esse público. A atuação desses conselhos, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, é fundamental para assegurar os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes e o papel dos conselhos de direito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A proteção integral de crianças e adolescentes é um direito fundamental garantido por lei, e sua efetivação depende da atuação articulada de diversos atores sociais e institucionais. Os Conselhos de Direito, em suas diferentes esferas, desempenham um papel crucial na formulação, fiscalização e controle das políticas voltadas para esse público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a importância e a função desses conselhos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em um município, a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é fundamental para a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recentemente, o conselho recebeu denúncias sobre a precariedade das condições de uma instituição de acolhimento que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Diante disso, o conselho precisa realizar uma fiscalização para averiguar a situação.
