2. Questões de Concurso

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Com base na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais.
(__) A ação governamental para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo ao Governo Federal o acompanhamento, o controle e a avaliação de atividades específicas.
(__) Os planos deverão prever a integração das atividades de produção e de transformação do setor agrícola, e deste com os demais setores da economia.
(__) É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo. 
O desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levando em conta a proteção ao meio ambiente, é um dos objetivos da política agrícola, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A homogeneização de culturas; II. A execução de programas de recuperação e conservação do solo; III. O incentivo ao afastamento do cooperativismo, do sindicalismo e do associativismo.
Considerando o disposto no artigo 187 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ao Município compete estabelecer normas preventivas e controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas, cabendo-lhe, através de seus órgãos administrativos, conforme a Lei Orgânica, o previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Segundo a Lei nº 8.171/1991, os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se por:



I. Plano plurianual.


II. Lei de diretrizes orçamentárias.


III. Lei orçamentária anual.



Está CORRETO o que se afirma:

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