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Disciplina:
Direito Financeiro
Em consonância com as normas gerais de direito financeiro, sobre a classificação da receita, NÃO pertence a receita capital:
Disciplina:
Direito Financeiro
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que Impostos e Taxas, na classificação da receita, pertence a receita:
No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.
As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto à renúncia de receita não se aplicam
