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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um policial civil, durante uma abordagem, constrange um suspeito, que já estava detido e algemado em uma viatura, a confessar um crime, utilizando ameaças verbais e empurrões. A conduta do policial pode configurar abuso de autoridade.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, se depara com um indivíduo em visível estado de exaltação, que avança em sua direção de forma agressiva. O policial, utilizando técnicas de imobilização aprendidas em seu curso de formação, consegue conter o indivíduo sem causar lesões graves. A atuação do policial, nesse caso, enquadra-se como defesa pessoal militar. Sobre a responsabilidade do agente público nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público de Valença (BA), no exercício de suas funções, decide realizar uma revista pessoal em um cidadão sem fundadas razões que justifiquem a ação, causando constrangimento e humilhação ao abordado. Essa conduta, ao exceder os limites legais e violar os direitos do cidadão, pode configurar um crime específico. Qual lei tipifica o abuso de autoridade no ordenamento jurídico brasileiro e quais as implicações para o servidor?
