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Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Legislação Federal
A respeito da competência nas ações coletivas e da liquidação e execução da sentença, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Legislação Federal
Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instituição financeira a reparar o dano causado a determinada coletividade de poupadores,
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Legislação Federal
A respeito das regras gerais de defesa judicial dos interesses transindividuais e da ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Legislação Federal
O MP ajuizou ação civil pública, visando anular acordo firmado entre o estado X e determinada empresa, por meio do qual o ente federativo concedia à empresa o benefício de inserção em regime especial de apuração tributária. Alegou o MP que a inserção da empresa no referido regime acarretaria cobrança de tributo em valor menor que o devido, o que geraria prejuízo ao referido estado e lesão ao patrimônio público.
Com relação à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Legislação Federal
Considere que a direção de tradicional colégio público de determinada capital do país tenha extinguido as turmas do ensino médio no período noturno e que o MP tenha ajuizado ação civil pública visando à manutenção das turmas noturnas da referida instituição de ensino. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
