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52 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base no Decreto-Lei n.3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), analise as assertivas abaixo: I. Nos crimes de ação penal condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação. II. O indiciado poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. III. Não cabe recurso do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito. IV. A autoridade policial não poderá mandar arquivar o inquérito por falta de elementos para o oferecimento da denúncia. Estão CORRETAS as assertivas:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.
