2. Questões de Concurso

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Um cabo da Polícia Militar do Estado de Alagoas foi acusado de crime militar e, após a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM), o Ministério Público Militar ofereceu denúncia. O IPM é um procedimento fundamental na apuração de infrações penais militares. Sobre a natureza e finalidade do IPM, assinale a alternativa correta.
O Promotor de Justiça Militar recebeu os autos de um Inquérito Policial Militar (IPM) que apurou um crime de insubordinação praticado por um sargento. Após analisar os elementos informativos colhidos na fase de investigação, o Ministério Público considerou haver indícios suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da denúncia. Ele precisa, então, formalizar a acusação perante a Auditoria Militar.
A nomeação de um ad hoc para o exercício de funções de serventuário de justiça no âmbito militar, em caso de impedimento do funcionário ou serventuário regular, compete exclusivamente ao substituto legal, sendo vedada ao juiz militar a sua nomeação direta.
A ação penal militar é pública e deve ser iniciada pelo Ministério Público, exceto nos casos em que a lei determina que a ação seja privada. Portanto, a afirmação está correta.
A ação penal militar é sempre pública e pode ser iniciada pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão, independentemente de representação ou requerimento. Assim, qualquer pessoa pode protocolar a denúncia de um crime militar sem a necessidade de autorização do Ministério Público.
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