Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada

(a)

a perempção e o perdão do ofendido.

(b)

a decadência e a perempção.

(c)

o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.

(d)

a decadência e o perdão do ofendido.

(e)

a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.