Questões de Concurso

Em tema de ação penal privada, correto afirmar que

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante

Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime, sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos demais agentes conhecidos e nela não incluídos.

Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará