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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime de extorsão (art.158, caput, do CP), sendo certo que o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução probatória, o membro do Ministério Público observou o surgimento de prova de elementar da infração penal não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet deverá promovera (o):
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
A principal testemunha de um estupro foi ameaçada pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado, que está devidamente qualificado, tem endereço certo, atividade laborativa lícita no distrito da culpa e, ainda, folha de antecedentes criminais sem outras anotações. Caso o juízo defira o requerimento de prisão preventiva, deverá fundamentar a enxovia cautelar no(a):
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal somente pode ser proposta a quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil, decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação. Isso em função do princípio