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Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre quais são as condições gerais da ação penal.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No crime de furto simples a titularidade da ação penal:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Relativamente à ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça, assinale a alternativa incorreta: