Filtrar


Questões por página:
De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará
Assinale a alternativa correta sobre quais são as condições gerais da ação penal.
No crime de furto simples a titularidade da ação penal:
Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:
Relativamente à ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça, assinale a alternativa incorreta: