Questões de Concurso

Assinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.

Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é

A respeito das espécies de ação penal, considere:

I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.

II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.

III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.

As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de