Questões de Concurso

Sempre pública incondicionada.

Sempre pública condicionada à representação.

Em regra pública incondicionada, tornando - se pública condicionada em caso de menor de 12 anos ou pessoa vulnerável socialmente.

Em regra privada, tornando-se pública incondicionada caso o representante do Ministério Público identifque que o agressor é o genitor

Pública condicionada à representação, tornando - se pública incondicionada caso a vítima seja menor de 18 anos ou pessoa vulnerável.

No conceito clássico, a ação penal é uma relação de direito público que impõe sequência de atos, cada um dos quais é ligado aos anteriores e aos subsequentes, como elos de uma corrente, em determinada ordem e para alcançar um fim também determinado.

Será admitida ação penal privada nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal, não cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, apenas repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração escrita, não sendo admitida a forma oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.

O Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo nos crimes de ação penal pública incondicionada ou condicionada em que a pena mínima não é superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, por um período de dois a quatro anos.

Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta de transação penal, sendo que, nas hipóteses de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi-la até a metade.

ao juiz, que o fará ex ofício.

à Defensoria Pública.

ao Ministério Público.

ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia que vier, a saber, quem é o autor do crime.

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer do prazo de seis meses, contado do dia da pratica do crime.

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier, a saber, quem é o autor do crime.

A iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.