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Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular são considerados:

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

É uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A definição se refere a

Determinado eleitor, no gozo de seus direitos políticos, cidadão, residente e eleitor no Município Alfa resolve ajuizar ação popular visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público do Município Beta.


Considerando essas informações, marque a opção CORRETA sobre a legitimidade desse eleitor para ajuizamento da mencionada ação popular, bem como o cabimento da ação.

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Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, em todos os casos, responsável pelo pagamento de custas judiciais e de ônus da sucumbência.