Questões de Concurso

Quanto à competência da Justiça da Infância e da Juventude, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

A inserção da Psicologia no sistema de justiça brasileiro ocorreu de forma gradual, acompanhando a transição de práticas centradas na psicopatologia para abordagens interdisciplinares. Considerando os marcos legais que estruturaram essa atuação, assinale a alternativa CORRETA quanto à consolidação da exigência de equipes interprofissionais nos Tribunais de Justiça.

De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente 

A gestão de um órgão municipal de assistência social pactuou com as instituições do sistema de justiça um fluxo de atendimento para os casos que envolvem violação de direitos de crianças e adolescentes. Associe cada instituição da Coluna I à atribuição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1.Poder Judiciário.
2.Ministério Público.
3.Defensoria Pública.
4.Conselho Tutelar.

Coluna II
(__)Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(__)Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
(__)Instância a quem compete proferir a decisão que determina o afastamento de criança ou adolescente do convívio com a família de origem.
(__)Instituição que presta orientação jurídica e assistência integral, em juízo e fora dele, às pessoas necessitadas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

Conforme o Artigo 142 do ECA, é vedada a divulgação de atos processuais envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco ou em conflito com a Lei. Sobre essa regra, é previsto pelo ECA, EXCETO: