2. Questões de Concurso
  3. Direitos Humanos e acesso à Justiça
  4. Assunto - Acesso À Justiça e Garantias Processuais (Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa)

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Um servidor público do Poder Judiciário, ao analisar um processo que envolve a disputa por terras em uma comunidade tradicional indígena, percebe que os membros da comunidade enfrentam dificuldades significativas para compreender a linguagem jurídica e se deslocar até o fórum da comarca. Diante desse cenário, o servidor deve considerar as diretrizes internacionais e as normas internas que visam garantir a efetividade do acesso à justiça para grupos vulneráveis. A atuação do Poder Judiciário, nesse contexto, deve ir além da mera formalidade de permitir o acesso ao tribunal.
No âmbito do processo penal brasileiro, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais que asseguram o devido processo legal. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.
Em um município brasileiro, um grupo de cidadãos se mobiliza para reivindicar melhorias nas condições de acesso à justiça, especialmente para pessoas de baixa renda. Eles se organizam e buscam informações sobre os direitos que garantem a assistência judiciária gratuita. Assinale a alternativa que melhor descreve o direito ao acesso à justiça nesse contexto.
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