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O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, detalha diversos aspectos relacionados ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência em diferentes áreas, incluindo a educação. Um professor de Comodoro (MT) está buscando compreender melhor como garantir o acesso de um aluno com deficiência à escola. De acordo com o decreto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes para o acesso da pessoa com deficiência à educação.
Um estudante com deficiência visual matriculado em uma escola pública de Comodoro (MT) enfrenta dificuldades de acesso ao material didático em braille e às tecnologias assistivas necessárias para seu aprendizado. A legislação brasileira prevê mecanismos para garantir a inclusão educacional da pessoa com deficiência.
A Secretaria de Educação de Comodoro (MT) está elaborando um plano para garantir a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares. Um dos desafios é assegurar que esses alunos tenham acesso a recursos e adaptações necessárias para seu pleno desenvolvimento educacional. Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta sobre o acesso da pessoa com deficiência à educação.