Questões de Concurso

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC318797

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

(a)

é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.

(b)

somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.

(c)

fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado.

(d)

pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.

(e)

é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica.

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC318635

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com lei processual civil em vigor, é incorreto afirmar, a respeito da Reclamação, que:

(a)

É inadmissível reclamação para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

(b)

E inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada e, no caso de inadmissibilidade do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado, restará prejudicada a reclamação.

(c)

A reclamação não foi prevista pelo CPC/15 como uma das espécies recursais.

(d)

Cabe reclamação tanto no caso de aplicação indevida da tese jurídica, como de sua não aplicação aos casos que a ela correspondam.

(e)

Cabe reclamação para garantir a autoridade das decisões do tribunal.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC314285

Dificuldade: Médio

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Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente. Nesse cenário, é-lhe possível

(a)

impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

(b)

interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

(c)

propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

(d)

interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

(e)

propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC314280

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não é impugnável por ação rescisória a decisão que

(a)

julga procedente pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública.

(b)

acolhe antecipadamente um dos dois pedidos formulados, sem prejuízo do prosseguimento do feito, rumo à fase instrutória, para o futuro julgamento do outro pedido.

(c)

julga procedente pedido formulado em mandado de segurança.

(d)

julga procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

(e)

pronuncia a prescrição da pretensão deduzida em ação condenatória proposta em face da Fazenda Pública.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC312958

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:

(a)

nos casos em que admissível a rescisória, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda.

(b)

deve o autor depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, independentemente de montante total, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

(c)

reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

(d)

o relator ordenará a citação do réu, e este terá o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

(e)

o direito à rescisão se extingue em 2 anos contados da preclusão da decisão que se pretende rescindir.

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