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  3. Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Ações e Programas do Sistema Único de Saúde

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A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que os estados e o Distrito Federal devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde um percentual mínimo de 15% de sua arrecadação, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios, enquanto os municípios devem aplicar no mínimo 12% de seus impostos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui diversos programas e ações voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Considerando as ações e programas do SUS, qual das opções abaixo representa uma iniciativa voltada à atenção integral à saúde da mulher?
O planejamento em saúde é um processo contínuo e essencial para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços. O Decreto nº 7.508/2011 detalha a estrutura e o funcionamento do SUS, incluindo a organização territorial. Nesse sentido, o que caracteriza uma Região de Saúde, conforme o referido decreto?
Durante uma reunião de coordenação do Sistema Único de Saúde, gestores discutem a implementação de ações específicas de saúde. Um dos temas abordados foi a integração das ações e programas do SUS para garantir a integralidade do cuidado. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta corretamente um exemplo de ação ou programa do SUS voltado à promoção da saúde e prevenção de doenças?
Um grupo de gestores de saúde pública de diferentes municípios da região metropolitana se reuniu para discutir a organização e a integração das ações e serviços de saúde. Eles precisam formalizar um acordo de colaboração que estabeleça responsabilidades, metas e critérios de avaliação para a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS).
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