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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei n.9.504/97, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da representação eleitoral prevista no art.96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), considere:
I. O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação por excesso de doação.
II. As representações por propaganda eleitoral irregular de candidato a Deputado Federal devem ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral.
III. As decisões proferidas pelos juízes auxiliares podem ser atacadas pelo recurso inominado, no prazo de 24 horas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício
