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Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:
No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere:
Ciro, brasileiro, maior, casado, cometeu fraude, sem o conhecimento do partido político, da coligação ou do candidato, ao fazer doação de determinada quantia em dinheiro, por meio da internet, para a campanha eleitoral do candidato X.
A XWY é empresa jurídica sem fins lucrativos que recebe recursos do exterior e deseja fazer, indiretamente, doação estimável em dinheiro ao partido político Z.
De acordo com Lei n° 9.504/1997, a fraude cometida por Ciro
