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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta Grave,
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, analise as proposições a seguir: I – Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. II – Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, para o TST. III – Da decisão do TRT, em ação rescisória, é cabível o recurso de revista para o TST, em face da organização judiciária. IV – O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, está CORRETA a seguinte proposição.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.
