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Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
R foi sócio de uma rede de restaurantes onde F trabalhou
como cozinheiro. Após o ajuizamento de reclamação trabalhista em face da empresa, não foram encontrados bens
penhoráveis para saldar a dívida contraída com o antigo funcionário. Em função disso, o Juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa determinando que a penhora
recaísse sobre os bens particulares de R. Inexistindo bens em
nome do empresário, foi decretada a penhora sobre o seu
salário, ao limite do valor reclamado por F. Qual instrumento
jurídico é mais adequado para proteger os direitos do empresário?
Concurso:
UERR
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao entendimento do TST acerca dos procedimentos processuais e recursais trabalhistas pela fazenda pública, julgue os seguintes itens.
I Em dissídio individual, estará sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos para os Estados e suas autarquias.
II Em ação rescisória, como regra geral, a decisão proferida pelo TRT não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público.
III Em mandado de segurança, somente caberá reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem.
Assinale a opção correta.
I Em dissídio individual, estará sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos para os Estados e suas autarquias.
II Em ação rescisória, como regra geral, a decisão proferida pelo TRT não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público.
III Em mandado de segurança, somente caberá reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à ação rescisória no Processo do Trabalho,
assinalar a alternativa CORRETA:
O jus postulandi das partes, estabelecido pela
Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), limita-se às
Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do
Trabalho, não alcança a ação rescisória, a ação cautelar,
o mandado de segurança e os recursos de competência
do Tribunal Superior do Trabalho.
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Administração Pública pode figurar como parte em processos trabalhistas, notadamente quando de contratações de trabalho
terceirizado. Neste particular, considerando-se as regras processuais e a jurisprudência trabalhistas, é correto afirmar:
