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  4. Assunto - Administração Pública: Patrimônio público; Interesse público

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Um servidor público federal, ao gerenciar os bens da União sob sua responsabilidade, percebe que um bem móvel de valor considerável está sem uso e em bom estado de conservação. Ele, então, decide subtrair o bem para si, com a intenção de revendê-lo posteriormente e obter lucro. A conduta do servidor, ao se apropriar indevidamente de um bem público, configura crime contra o patrimônio.
Um servidor público municipal de Matinhos, responsável pela fiscalização de obras, recebe um 'presente' em dinheiro de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de um projeto que não atende integralmente às normas técnicas. O servidor aceita o valor, entendendo que se trata de uma gratificação pela sua 'eficiência'.
Um servidor público municipal, responsável pela gestão dos bens da prefeitura de Matinhos (PR), foi designado para catalogar e organizar os veículos oficiais. Durante a vistoria, ele identificou um carro que, embora em desuso há anos, ainda constava na lista de bens ativos. Ao verificar a documentação, percebeu que o bem estava registrado em nome de uma entidade extinta há mais de uma década, mas que ainda figurava no inventário patrimonial do município. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica do bem e a conduta apropriada.
Um grupo de amigos decidiu fazer uma brincadeira e, durante uma festa, um deles, sem o conhecimento dos demais, pegou a carteira de um dos convidados e a escondeu. Mais tarde, quando o dono da carteira procurava por ela, o amigo que a escondeu a 'encontrou' e a devolveu, recebendo elogios pela 'ajuda'. A vítima, no entanto, percebeu que faltavam R$ 50,00. Analise a conduta do amigo que pegou a carteira.
Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de obras em um município, recebeu um veículo de luxo de um empresário como forma de agradecimento antecipado por agilizar a liberação de licenças. O servidor aceitou o presente, entendendo que tal ato não prejudicaria o interesse público, pois as licenças seriam concedidas de qualquer forma.
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