Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

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Durante um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro, um estudante questionou se a forma federativa adotada pelo país poderia ser alterada por meio de uma emenda constitucional comum. Ele também indagou sobre a possibilidade de um estado membro se separar da União.

(a)

A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea expressa, não podendo ser abolida por emenda constitucional, e a separação de estados membros da União é expressamente vedada.

(b)

A forma federativa de Estado pode ser alterada por emenda constitucional, e a separação de estados membros é permitida mediante aprovação em plebiscito.

(c)

Embora a forma federativa seja um princípio importante, não é considerada uma cláusula pétrea, permitindo sua alteração. A separação de estados é uma questão a ser decidida pelo Congresso Nacional.

(d)

A separação de estados membros da União é um direito inerente à autonomia estadual, e a forma federativa pode ser substituída por um estado unitário se aprovada por maioria simples no Congresso.

(e)

A Constituição permite a separação de estados membros em casos de grave crise econômica, e a forma federativa pode ser revista a cada 10 anos por meio de referendo popular.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC609363

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Um servidor público municipal de Westfália (RS) foi nomeado para um cargo em comissão, com atribuições de chefia, e precisa entender os fundamentos que regem a Administração Pública em sua atuação. Considerando os princípios constitucionais explícitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares essenciais da Administração Pública.

(a)

A supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do interesse público e a legalidade estrita, que obrigam o administrador a agir estritamente nos limites da lei.

(b)

A impessoalidade, que veda qualquer propaganda do ato, de obras, serviços públicos e de propaganda que possa identificar o nome, símbolo ou imagem de autoridades ou servidores públicos.

(c)

A moralidade administrativa, que exige que a atuação do agente público se pautem pelos princípios éticos de honestidade, imparcialidade e lealdade.

(d)

A publicidade, que se refere à divulgação oficial dos atos administrativos, exceto nos casos em que a lei determinar o contrário, como em processos licitatórios sigilosos.

(e)

A eficiência, que impõe a atuação administrativa com presteza, perfeição e rendimento, buscando sempre o melhor resultado com o menor custo.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC596548

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Durante uma discussão sobre a Administração Pública, um estudante argumentou que a eficiência, a legalidade e a moralidade são princípios que devem reger as ações do Estado. Considerando os artigos 37 a 41 da Constituição, assinale a alternativa que apresenta um princípio correto da Administração Pública.

(a)

A publicidade dos atos administrativos é opcional, dependendo da conveniência do gestor público.

(b)

A moralidade administrativa é um princípio que garante que os atos da Administração Pública sejam realizados de acordo com padrões éticos.

(c)

A eficiência é um princípio que permite ao administrador público agir de forma arbitrária, visando resultados rápidos.

(d)

A legalidade é um princípio que garante liberdade total ao administrador, sem a necessidade de seguir a lei.

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