2. Questões de Concurso

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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, adota como um de seus fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, conforme expressamente previsto no artigo 1º da Constituição Federal, sendo a forma de governo republicana e o regime democrático.
Um servidor público concursado, após dez anos de efetivo exercício, busca informações sobre a estabilidade no serviço público. Ele teme que uma reestruturação administrativa possa levar à sua exoneração sem justa causa. A Constituição Federal, em seu artigo 41, estabelece as regras para a aquisição e perda da estabilidade.
Um município do interior de Minas Gerais, ao analisar sua legislação sobre o regime jurídico dos servidores públicos, depara-se com a necessidade de definir os critérios para a nomeação de aprovados em concurso público. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a abordagem correta.
A nomeação de um servidor público para um cargo em comissão, que exige confiança pessoal do chefe do Poder Executivo, deve observar rigorosamente os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Um servidor recém-nomeado para tal função questiona a legalidade de certas práticas que observou no órgão.
Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Salvador demonstra interesse em compreender os princípios que regem a Administração Pública, especialmente no que diz respeito à sua atuação e aos deveres impostos pela Constituição Federal. Ele busca clareza sobre como esses princípios se aplicam no dia a dia do serviço público.
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