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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais aplicáveis à administração pública e ao entendimento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.
