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MP
Em uma ação de improbidade, um servidor é acusado de usar seu cargo para obter vantagens pessoais, enriquecendo-se indevidamente. Sobre essa conduta, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente.
Concurso:
MP
Durante uma fiscalização, um agente público encontra documentos que indicam que determinado servidor recebeu propina de uma empresa para facilitar uma contratação. Considerando a lei de improbidade administrativa, qual a principal conduta ilícita praticada pelo servidor?
Concurso:
MP
Uma autoridade sanitária, ao inspecionar um estabelecimento comercial, constatou que as condições de higiene estavam em desacordo com as normas vigentes, representando um risco iminente à saúde pública. Diante disso, a autoridade emitiu um auto de infração e determinou a interdição imediata do local, sem que houvesse a necessidade de um processo judicial prévio para a aplicação da medida.
Concurso:
MP
Um auditor fiscal do trabalho, ao realizar uma inspeção em uma obra de construção civil, notou que o engenheiro responsável pela segurança do trabalho estava emitindo laudos técnicos que não condiziam com a realidade do canteiro, liberando o uso de equipamentos de proteção em condições precárias e omitindo riscos graves aos trabalhadores. Essa conduta, além de colocar em risco a vida dos operários, pode configurar ato de improbidade.
