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  4. Assunto - Administração Pública: conceitos, princípios e poderes administrativos

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A Prefeitura de Massaranduba (SC) publicou um ato normativo que estabelece novas regras para a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais. O ato, segundo alguns comerciantes, parece contrariar princípios basilares da Administração Pública, como a legalidade e a impessoalidade. Diante disso, analise as assertivas sobre os princípios fundamentais que regem a Administração Pública.
Maria, prefeita de Massaranduba, busca implementar uma nova política de saúde pública na cidade, envolvendo ações diretas na administração do sistema de saúde local. Nesse contexto, ela decide criar uma comissão para planejar e executar as ações, seguindo os princípios que norteiam a administração pública. Considerando os conceitos de administração pública, quais princípios ela deve observar obrigatoriamente ao estruturar essa iniciativa?
A Administração Pública, em sua essência, é regida por princípios fundamentais que orientam a atuação de seus agentes e a tomada de decisões. Um servidor recém-ingressado no serviço público municipal de Massaranduba foi instruído a conduzir um processo licitatório. Para tanto, ele precisa garantir que todas as etapas sejam pautadas pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da impessoalidade neste contexto.
Um servidor público recém-admitido no quadro efetivo da Prefeitura de Massaranduba (SC) busca compreender os princípios que regem a atuação da Administração Pública em suas atividades diárias. Ele sabe que a atuação administrativa deve sempre visar o bem comum, mas tem dúvidas sobre como isso se traduz em normas e condutas específicas.
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A Prefeitura de Massaranduba, ao planejar a construção de uma nova creche municipal, precisa garantir que a execução do projeto esteja em conformidade com os princípios que regem a atuação da Administração Pública. A escolha do local, a contratação da empresa responsável pela obra e a posterior gestão do equipamento devem refletir os valores éticos e legais que orientam o serviço público.
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