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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Uma certidão positiva com efeitos de negativa consiste em
Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Contribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deverá
Entende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas como meio de indução ou coação a pagamento de tributos.
Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.