Questões de Concurso

o consentimento do adolescente, colhido em audiência, exceto para a guarda.

a opinião da criança que, sempre que possível, deve ser colhida por equipe interprofissional e considerada pela autoridade judiciária competente.

a prevalência das melhores condições financeiras para os cuidados com a criança ou adolescente.

a prioridade da tutela em favor de família extensa quando ainda coexistir o poder familiar.

a preferência dos pais ou responsável por algum dos eventuais pretendentes à guarda, tutela ou adoção.

a sentença é válida, somente produzindo efeitos a partir do trânsito em julgado, por ter natureza constitutiva.

a sentença somente será válida se os sucessores de José concordarem em dar continuidade ao processo de adoção.

a sentença deve ser revista, tendo em vista que a morte do adotante impede a continuidade do processo de adoção.

a sentença é nula de pleno direito, tendo em vista que não pode constituir uma relação jurídica de uma parte que já faleceu.

a sentença é válida, retroagindo à data do óbito de José.

O processamento dos pedidos de adoção e as habilitações para adoção dos pretendentes domiciliados fora do Estado do Rio Grande do Sul competem exclusivamente aos Juizados da Infância e da Juventude.

O Brasil ainda não ratificou a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção internacional.

O processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.

O vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, que deve ser inscrita no registro civil, mediante mandado para fornecimento de certidão.

A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porque pressupõe prévia destituição do poder familiar.

Conforme art.46 do ECA, o prazo máximo do estágio de convivência será de 90 dias, improrrogável, dispensando-se referido estágio se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que tenham formalizado o pedido de adoção em juízo enquanto ainda conviviam e acordem sobre guarda e regime de visitas, independentemente do início do estágio de convivência, conforme § 4° do art.42 do ECA.

Nos termos do § 6° do art.42 do ECA, a adoção poderá ser deferida, se comprovadamente benéfica à criança ou adolescente, ao cônjuge ou companheiro já falecido do adotante supérstite quando da data de propositura da ação ou formalização do pedido por este, desde que se comprove no curso do processo que a pessoa falecida tinha inequívoca vontade de adotar e desde que não se tenham passado mais de dois anos entre o falecimento e a propositura da ação ou formalização do pedido.

A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese prevista no § 6° do art.42 do ECA, caso em que terá força retroativa à data do óbito, conforme prevê o § 7° do art.47 do ECA.

Em se tratando de adotando maior de dez anos de idade, será necessário seu consentimento expresso, conforme § 2° do art.45 do ECA. No caso de adolescente maior de doze anos de idade, tal consentimento deverá ser colhido em audiência, na presença do Ministério Público.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.