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Concurso:
PM-PE
Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedada a adoção por procuração.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.
IV. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Concurso:
PM-MG
De acordo com a Lei nº 8069/1990 (Dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-DF
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-BA
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é incorreto o que se afirma em
Concurso:
TJ-SP
No curso de processo de adoção de criança ou adolescente, o casal adotante se divorcia. Nesse caso, é correto afirmar que a adoção