Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na hipótese de desistência pelos genitores da entrega da criança após o nascimento, será tomada a seguinte medida, segundo a Lei n° 8.069/90:

Pedro, criança de 4 anos, com pais desconhecidos, vive em uma instituição de menores abandonados. Em razão de sua aparência física (branco e de olhos claros) despertou o interesse na adoção por um casal alemão. Entretanto, outro casal brasileiro, regularmente cadastrado para adoção na forma da lei, também manifestou interesse em adotar Pedro. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 é o principal instrumento normativo do Brasil, o qual determina os direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Assegurados nessa lei, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A garantia de prioridade compreende entre outros aspectos a preferência de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Compete ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

IV. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

São formas de colocação em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):