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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo, depara-se com uma situação em que a legislação estabelece de forma precisa todos os requisitos e procedimentos a serem seguidos para a concessão de uma licença. Não há margem para interpretação ou avaliação de conveniência e oportunidade por parte do agente público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente o poder administrativo exercido nesse caso.
Concurso:
MP
Um agente público municipal, ao exercer suas funções, depara-se com situações que exigem a aplicação de normas e a tomada de decisões. Ele precisa compreender a natureza de seus poderes e os limites de sua atuação para agir de forma correta e eficiente, evitando desvios e abusos.
Concurso:
MP
Em uma cidade do interior do Paraná, um cidadão foi aprovado em concurso público para o cargo de guarda municipal. Ao assumir suas funções, ele passa a integrar o quadro de agentes administrativos do município, sujeitando-se a um regime jurídico específico. A Constituição Federal estabelece as regras gerais para a investidura e o exercício das funções públicas. Assinale a alternativa que apresenta um requisito constitucional para a investidura em cargo público.
Concurso:
MP
Durante uma auditoria interna na Prefeitura de Quatro Barras (PR), verificou-se que o servidor João, lotado na Secretaria de Obras, vinha constantemente descumprindo os prazos estabelecidos para a emissão de pareceres técnicos sobre projetos de engenharia. O superior imediato de João, ciente da situação e com base nas normas internas que regem a conduta funcional, decidiu aplicar uma advertência escrita, com base nas irregularidades constatadas.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, após ser aprovado em concurso público e tomar posse em seu cargo, inicia o exercício de suas funções. A investidura no cargo público, em regra, ocorre mediante a posse, que é o ato formal que confere ao nomeado o conjunto de direitos e deveres inerentes ao cargo. A partir desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o ato de investidura em cargo público.
