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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público federal que se casar terá direito a se ausentar do serviço por:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável a compensação de horário. Nesse caso, a Lei nº 8.112/90:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do próprio servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses de efetivo exercício, e já tinha gozado o período de férias referente ao primeiro ano. Porém, com relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter gozado férias. Nesse caso, o servidor X:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre vacância do cargo público, a Lei nº 8.112/90 prevê que um cargo público poderá ficar vago em decorrência de, EXCETO:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as formas de provimento do cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é a: