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Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Gabriela, servidora pública federal, praticou conduta sujeita a penalidade disciplinar. Conforme a Lei nº. 8.112/90, estará incursa nas seguintes penalidades disciplinares, EXCETO:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Antonieta, servidora pública federal aposentada, com 71 anos de idade, pretende retornar às suas atividades para o cargo de técnico-administrativo em educação na Universidade Federal do Amazonas. Diante disso, Antonieta deverá, de acordo com a Lei nº. 8.112/90:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na
Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
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NÃO constituem indenizações ao servidor,
conforme a Lei nº. 8.112/90:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com base na Lei nº. 8.112/90, sobre direitos e
vantagens, analise as afirmativas, identificando
com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas,
assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na
sequência de cima para baixo:
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em
lei.
( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo,
acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento
serão objeto de arresto, sequestro ou penhora,
exceto nos casos de prestação de alimentos
resultante de decisão judicial.
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas
para efeito de concessão de quaisquer outros
acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo
título ou idêntico fundamento.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em
que faltar ao serviço, sem motivo justificado.