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Concurso:
Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Quarto Centenário/PR dispõe que
“o servidor esta?vel podera? ser cedido para ter exerci?cio em outro órga?o ou entidade dos
Poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados, de outros Municípios, ou na
Administrac?a?o Indireta do Munici?pio de Quarto Centena?rio”. Sobre o assunto, analise as
assertivas a seguir e marque a opção incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Igarassu - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Art. 37 da Constituição Federal destaca, inciso
XVI, que é vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o disposto no inciso XI:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Fábio, analista de processos do Município de Campinas/SP,
está proferindo uma palestra no curso de formação de novos
servidores públicos, em que explica os principais aspectos
do Programa de Avaliação Probatória, previsto no Decreto
n° 21.019/20. Durante a fase de perguntas, uma participante
questiona sobre a possibilidade e impactos da nomeação de
servidores em estágio probatórios para ocupar cargos em
comissão e em função de confiança.
Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto n° 21.019/20, Fabio poderá responder, de forma correta, que
Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto n° 21.019/20, Fabio poderá responder, de forma correta, que
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as situações hipotéticas a seguir envolvendo servidores municipais, tendo em vista a licença para exercício de
mandato eletivo prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, após tomar posse em cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. João não satisfez as condições
do estágio probatório. Arnaldo cometeu crime contra a Administração Pública e teve a penalidade respectiva aplicada após
o devido processo administrativo. Todos os indivíduos mencionados não possuem outros cargos públicos. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, a respeito das vacâncias dos cargos
de Maria, João e Arnaldo, é correto afirmar que se deram, respectivamente, por:
