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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as formas de provimento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988 a
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
As modalidades de aposentadoria no serviço público são:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional brasileira nº 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As disposições para que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:
