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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo aplica-se, para que retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José, que também era servidor estável, e que ocupava outro cargo passou a ocupar a vaga dela.
Na situação hipotética acima, José deveria ser
Na situação hipotética acima, José deveria ser
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca das disposições gerais dos agentes públicos.