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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Suponha que um servidor esteve licenciado por quinze dias e, decorrido esse prazo, solicitou outro afastamento da mesma espécie após quarenta dias de seu retorno. Nesse caso, para fins de cômputo, a segunda licença será considerada prorrogação da primeira.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu sócio junto à repartição onde desempenhar suas funções.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O adicional noturno é devido aos servidores públicos que executarem atividades entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A licença por motivo de doença de pessoa da família pode ser concedida, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
