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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de concurso público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:
Um servidor público presencia a prática de um ilícito por um subordinado seu. Suponha que esse servidor tenha competência para aplicação da penalidade disciplinar correspondente a tal ilícito. Nessa situação, o servidor
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O trabalhador pode faltar ao serviço sem ser descontado por
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o art. 20 da Lei nº 8.112/90, o estágio probatório visa a avaliar a
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de responsabilidade do servidor público, aplica-se a regra de que