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Concurso:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme Regime Jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município, que a prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do Chefe da repartição, ou de ofício, sendo que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, quando não há sujeição ao controle do ponto, _______ a remuneração por serviço extraordinário.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Quais são os agentes públicos submetidos ao processo de fixação dos vencimentos de acordo com a legislação federal:
Concurso:
Prefeitura de Erebango - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromisso, chama-se:
