Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Por força constitucional, o fato de a CAIXA ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa.
mostrar texto associado
É juridicamente incorreto o argumento utilizado pela autoridade para indeferir o pedido de reconsideração.
mostrar texto associado
Rodrigo deveria ter encaminhado o seu pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que negou a solicitação inicial por ele encaminhada, e não diretamente a esta última.
mostrar texto associado
O pedido de reconsideração formulado por Rodrigo é embasado em argumento juridicamente incorreto.
Determinado servidor público foi demitido do cargo que ocupava na Administração Pública. Irresignado, ajuizou ação requerendo a reintegração no cargo, tendo obtido êxito com definitividade. Em consequência, e observado o disposto na Lei no 8.112/90, esse servidor deverá ser