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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos federais, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.
A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.
A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.
Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excelência e perfeição, um técnico administrativo vinculado ao tribunal de justiça deverá ser aposentado compulsoriamente.
Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excelência e perfeição, um técnico administrativo vinculado ao tribunal de justiça deverá ser aposentado compulsoriamente.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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É permitido à administração pública exonerar o servidor público que esteja em estágio probatório por motivos de conveniência administrativa.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.
