Questões de Concurso

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Administrativo

FC621818

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Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO

(a)

gratificação por encargo de curso ou concurso.

(b)

adicional por tempo de serviço.

(c)

gratificação natalina.

(d)

adicional pela prestação de serviço extraordinário.

(e)

adicional de férias.

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Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

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2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Administrativo

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José, na qualidade de servidor público efetivo, em exercício em determinado Instituto Federal de Ensino, vem atuando de forma desidiosa no serviço público. Diante desse fato, foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar contra José. À luz das disposições da Lei nº 8.112/1990, qual é a penalidade prevista para o fato apurado no processo disciplinar?

(a)

Advertência.

(b)

Suspensão, por no máximo noventa dias

(c)

Demissão.

(d)

Destituição de cargo.

(e)

Suspensão, por no máximo sessenta dias.

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Administrativo

FC621816

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Na forma da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta acerca das disposições sobre as vantagens e as indenizações que podem ser pagas aos servidores.

(a)

Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias e transporte, sendo vedado o pagamento de auxílio moradia.

(b)

A lei veda a incorporação das gratificações e dos adicionais ao vencimento ou provento do servidor.

(c)

Para o pagamento da indenização na modalidade diária, o servidor faz jus ao recebimento, ainda que pendente regulamento dispondo sobre os valores e as condições para concessão da referida indenização.

(d)

As vantagens pecuniárias poderão ser computadas, para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores, ainda que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

(e)

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, a título de vantagens, indenizações, gratificações e adicionais.

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Administrativo

FC621815

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Fernanda é servidora pública da União, sujeita, portanto, às regras da Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em certa ocasião, Fernanda cometeu uma infração disciplinar, sujeita à penalidade de advertência. Diante dessa situação, é correto afirmar que a autoridade que irá instaurar o processo disciplinar

(a)

não poderá determinar o afastamento preventivo de Fernanda, tendo em vista que a infração é sujeita à penalidade de advertência.

(b)

poderá determinar o afastamento preventivo de Fernanda, desde que seja demonstrado dolo na ação e pelo prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo da remuneração.

(c)

poderá determinar o afastamento preventivo de Fernanda, desde que seja demonstrado dolo na ação e pelo prazo máximo de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação, com prejuízo da sua remuneração.

(d)

não poderá determinar o afastamento preventivo de Fernanda, isso porque, além da finalidade de evitar que a servidora influencie na apuração da irregularidade, a lei exige a demonstração de ato abusivo, o que não restou narrado no enunciado.

(e)

poderá determinar o afastamento preventivo de Fernanda, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, visando evitar que a servidora influencie na apuração da irregularidade.

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Auditor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Auditor

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Um servidor público ocupante do cargo técnico em um Instituto Federal é aprovado em concurso público para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em outra instituição federal. Considerando o regime de acumulação de cargos e as normas da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor poderá acumular os dois cargos se a soma das remunerações não exceder o teto constitucional, sendo a compatibilidade de horários um requisito secundário.

(b)

Se o servidor optar pela acumulação ilegal e for detectada a má-fé, a penalidade aplicável será a de suspensão por até 90 dias, convertida em multa se houver conveniência para o serviço.

(c)

Caso os cargos sejam inacumuláveis e o servidor já seja estável, ele poderá solicitar a vacância por posse em cargo inacumulável, preservando o direito à recondução ao cargo técnico.

(d)

A acumulação é permitida, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza técnica ou científica do cargo.

(e)

Caso o servidor tome posse no novo cargo de professor e venha a ser reprovado no estágio probatório, ele deverá ser reintegrado ao cargo técnico, desde que as duas instituições pertençam à mesma estrutura ministerial.