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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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É assegurado ao servidor o exercício do direito de petição, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão; não se admite, contudo, a renovação do pedido de reconsideração.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Função, cargo e emprego público são unidades de atribuições para as quais a investidura somente pode dar-se mediante prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se uma pessoa que exerce cargo em comissão for também servidor efetivo do mesmo órgão federal, deve contribuir para o regime do servidor federal com base no total de sua remuneração.
