Questões de Concurso

O sistema remuneratório dos servidores públicos brasileiros é regulado pela Constituição Federal de 1988 e por legislação infraconstitucional específica, como a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores federais.

Com relação ao sistema remuneratório dos servidores públicos e às normas constitucionais sobre cargos e carreiras, assinale a afirmativa correta.

Os servidores públicos são pessoas que exercem funções públicas de forma permanente. Ademais, eles têm um vínculo de trabalho e fazem parte das entidades federativas, autarquias e fundações públicas. Nesse sentido, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. No entanto, existem certas situações em que servidores estáveis podem perder o cargo. Nesse sentido, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__) O servidor estável poderá perder o cargo em virtude do excesso dos limites estabelecidos em lei complementar referente às despesas com pessoal.
(__) O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho assegurada ampla defesa.
(__) O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Sobre os princípios e regras da administração pública previstos no Art.37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

No tocante às proibições do servidor público, previstas na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.