2. Questões de Concurso

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Maria é professora da educação fundamental da rede pública de ensino do Município Alfa, tendo tomado posse e iniciado o seu exercício funcional em 1º de janeiro de 2021. Algum tempo após sua posse, tomou conhecimento de que teria sido publicada portaria do Ministério da Educação (MEC) dispondo sobre o novo vencimento básico do servidor de magistério, o que a levou a requerê-lo.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que a portaria do MEC:
João, servidor público do Município de Porto Mauá, tinha prazo para entregar um projeto complexo, mas viajou ao exterior por 32 dias consecutivos, sem comunicar a chefia e não apresentou o projeto na data prevista. Com base no Regime Jurídico de Porto Mauá, a ausência de João 
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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após quanto tempo de efetivo exercício?
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Uma das formas de provimento dos cargos públicas é a:
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A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, cujo período de estágio probatório esteja concluído, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
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