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Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A vacância do cargo público decorrerá de, entre outros:
Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público. O prazo de validade do
concurso público será de até _______, prorrogável _____ por
igual período.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, servidora efetiva do município de João Ramalho, foi demitida após um processo administrativo disciplinar. Dois anos
depois, ingressou com ação judicial, que reconheceu a nulidade do processo e declarou sua inocência. Com isso, Maria deverá
retornar ao cargo que ocupava, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito se não tivesse sido afastada.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho – Lei Complementar nº 43/2019,
a forma de provimento derivado aplicável é:
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as diferenças entre empregado celetista municipal e servidor estatutário municipal, considerando os aspectos jurídicos, direitos e deveres, analise as afirmativas a seguir.
I. O empregado celetista municipal não possui estabilidade constitucional, enquanto o servidor estatutário adquire estabilidade após três anos.
II. Ambos devem ser aprovados em concurso público para ingresso no serviço público municipal.
III. O empregado celetista está sujeito ao regime da CLT, enquanto o servidor estatutário se sujeita ao estatuto municipal.
IV. Apenas o servidor estatutário está sujeito aos princípios da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
I. O empregado celetista municipal não possui estabilidade constitucional, enquanto o servidor estatutário adquire estabilidade após três anos.
II. Ambos devem ser aprovados em concurso público para ingresso no serviço público municipal.
III. O empregado celetista está sujeito ao regime da CLT, enquanto o servidor estatutário se sujeita ao estatuto municipal.
IV. Apenas o servidor estatutário está sujeito aos princípios da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público de João Ramalho, durante o horário de trabalho, sem conexão com sua atividade ou cargo, estava
portando arma de fogo. Percebido o fato, foi instaurado inquérito, o qual determinou que, além de não estar atrelado a seu
cargo o uso de qualquer armamento, o servidor também não possuía, legalmente, o direito ao porte de arma. Considerando a
situação hipotética, levando em conta que não foi um comportamento reincidente e que o servidor não possui qualquer medida
disciplinar anotada em sua ficha funcional, o Estatuto dos Servidores Públicos prevê como pena adequada: