Questões de Concurso

À luz do Art.417 da legislação que disciplina o quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Franco da Rocha, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a natureza jurídica, a forma de provimento e a carga horária dos cargos de Comandante e Subcomandante.

A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto, essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em harmonia com a Constituição Federal, prevê um rol taxativo de situações em que mesmo o servidor estável pode perder o seu cargo, mesmo quando lhe é assegurada ampla defesa. Conforme o Art.21 da Lei nº 2626/2024, quais das situações abaixo pode levar à perda do cargo do servidor público estável?

I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.

Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná a respeito das formas de provimento de cargo público, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

O estágio probatório é um período crucial na vida funcional do servidor público, destinado a avaliar sua aptidão para o desempenho do cargo. Durante essa fase, que tem duração de três anos, o servidor é observado em diversos aspectos, como disciplina, assiduidade e eficiência. Contudo, a legislação prevê situações específicas que, por sua natureza, podem suspender temporariamente a contagem desse período, que é retomado após o término do evento. De acordo com o Art.19 da Lei nº 2626/2024, qual das situações abaixo suspende o prazo do estágio probatório em Três Barras do Paraná? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I – Designação para exercício de chefia, direção ou assessoramento.
II – Designação para o cargo de Secretário Municipal.
III – Licença para casamento.
IV – Licença para tratar de assunto particular.